Recebi uma intimação de protesto. O que fazer agora?
Antes de pagar ou clicar em qualquer link, confirme a origem da comunicação, confira os dados do título e observe o prazo indicado na própria intimação.
Atenção ao prazo: não conte automaticamente três dias a partir do recebimento. Consulte a data e o horário limites informados na intimação e confirme com o tabelionato.
Qual é a sua situação neste momento?
Selecione uma opção para visualizar os próximos passos. Nenhuma informação pessoal será enviada ou armazenada.
Confirme o canal antes de abrir links ou pagar.
- Não informe senhas, códigos de autenticação ou dados bancários.
- Confira se a mensagem apresenta protocolo, credor, título, valor e prazo.
- Compare o número e o domínio com os canais oficiais desta página.
- Confirme diretamente com o 5º Ofício antes de efetuar o pagamento.
Confira a comunicação antes de pagar.
Marque somente o que você conseguiu confirmar. O checklist funciona apenas no seu navegador e não transmite CPF, protocolo, nome ou qualquer outro dado.
Comece verificando o remetente e os dados do documento.
Quais informações devem aparecer?
O documento permite identificar o apontamento e o prazo para cumprimento da obrigação no tabelionato.
Identificação do devedor
Nome, CPF ou CNPJ e endereço, conforme os dados apresentados.
Credor e apresentante
Nomes e respectivos CPF ou CNPJ de quem figura no procedimento.
Título ou documento de dívida
Elementos que permitam reconhecer o documento apresentado.
Protocolo
Número utilizado para identificar e acompanhar o apontamento.
Valor para pagamento
Valor informado para cumprimento da obrigação no tabelionato.
Prazo limite
Data até a qual o pagamento ou a providência deve ser realizada.
Da intimação à providência correta.
O procedimento abaixo é informativo. A situação concreta deve ser confirmada com o tabelionato e, quando necessário, com o credor.
Recebeu a intimação
Não ignore o documento e não clique imediatamente em links.
Confirme a autenticidade
Use somente telefone, e-mail, domínio e WhatsApp oficiais.
Confira título e prazo
Verifique credor, documento, valor, protocolo e data limite.
Escolha a providência
Pagar, contatar o credor ou buscar orientação sobre a dívida.
Guarde os comprovantes
Conserve recibos, protocolos, mensagens e documentos recebidos.
Uma mensagem eletrônica não é, por si só, sinal de golpe.
O Código de Normas do Amazonas admite tentativa de intimação por e-mail oficial, aplicativo de mensagens vinculado ao cartório e chamada de voz.
Sinais que merecem conferência positiva
- Número ou e-mail coincide com o canal oficial.
- A mensagem informa protocolo e dados do título.
- O atendimento permite confirmação independente.
- Não solicita senha, código ou acesso remoto ao aparelho.
Sinais de possível fraude
- Ameaça incomum ou pressão para pagar em poucos minutos.
- Pedido de senha, token, código SMS ou instalação de aplicativo.
- Domínio parecido, mas diferente do endereço oficial.
- Beneficiário ou chave de pagamento sem relação confirmada.
Quando utilizada, ela será considerada frustrada se não houver comprovação de recebimento ou leitura após três dias úteis. Nesse caso, o tabelionato deve providenciar outro meio de intimação previsto na legislação. Isso não significa que o devedor recebe automaticamente três dias adicionais para pagar.
Antes do protesto e depois do protesto são situações diferentes.
Pagamento dentro do prazo
O pagamento do título apresentado para protesto é realizado no tabelionato competente, pelo valor declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas aplicáveis.
Confirme previamente valor, beneficiário e forma disponível.Avise imediatamente
Se você já pagou diretamente ao credor, comunique o fato ao credor e ao tabelionato sem demora. O comprovante não retira automaticamente o título apresentado: pode ser necessária providência do apresentante.
Não espere o fim do prazo para fazer a confirmação.Regularização e cancelamento
A quitação da dívida e o cancelamento do protesto são etapas distintas. Após a regularização, pode ser necessário obter a autorização do credor e requerer formalmente o cancelamento.
Consulte os documentos e emolumentos aplicáveis.O cartório apresenta a cobrança, mas não decide a relação contratual.
O tabelionato realiza a qualificação formal do título e os atos previstos em lei. Discussões sobre origem, entrega, contratação, fraude ou exigibilidade podem depender do credor e de orientação jurídica.
Peça a identificação do título
Use o protocolo para confirmar espécie, valor, credor e apresentante.
Contate o credor por canal independente
Não utilize somente o número recebido na mensagem suspeita.
Reúna documentos
Separe contratos, comprovantes, cancelamentos e comunicações anteriores.
Busque orientação quando necessário
O cartório não pode declarar a inexistência da dívida nem substituir assessoria jurídica.
Dúvidas comuns após receber uma intimação.
O cartório pode enviar intimação pelo WhatsApp?
A norma amazonense admite tentativa por aplicativo de mensagens vinculado ao cartório, e-mail oficial e chamada de voz. A autenticidade deve ser confirmada pelos canais oficiais antes do pagamento.
Tenho três dias depois de receber a mensagem?
Não necessariamente. A Lei nº 9.492/1997 prevê que o protesto seja registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização, mas o usuário deve observar o prazo limite indicado na intimação. A regra dos três dias úteis sem comprovação de leitura se refere à tentativa eletrônica, não a um novo prazo automático de pagamento.
O cartório pode retirar a dívida porque eu não concordo?
O tabelionato não decide unilateralmente controvérsias contratuais. Ele pode orientar sobre os dados do apontamento e os procedimentos cartorários. Contestações sobre a existência ou o valor da obrigação podem exigir contato com o credor e orientação jurídica.
Já paguei ao credor. O protesto para automaticamente?
Não automaticamente. Informe imediatamente o credor e o tabelionato. Antes da lavratura, pode ser necessária a retirada do título pelo apresentante. Se o protesto já tiver sido registrado, será necessário seguir o procedimento de cancelamento.
Posso pagar por Pix ou boleto enviado na mensagem?
Utilize somente a forma confirmada diretamente pelo tabelionato e confira o beneficiário antes de concluir. Não pague por link, boleto ou QR Code cuja origem não tenha sido validada pelos canais oficiais.
O cartório oferece desconto ou parcelamento da dívida?
Desconto e condições sobre a dívida dependem do credor. O tabelionato não altera unilateralmente o valor principal nem cria condições de negociação sem autorização. Podem existir procedimentos específicos de solução negocial ou renegociação quando disponibilizados.
Posso ignorar uma intimação que considero falsa?
O mais seguro é verificar. Caso seja verdadeira, ignorá-la pode fazer o prazo transcorrer. Caso seja falsa, a confirmação ajuda a evitar pagamento indevido e permite comunicar a tentativa de fraude.
O que devo guardar depois do atendimento?
Guarde o número de protocolo, a intimação, os comprovantes de pagamento, recibos, e-mails e mensagens utilizadas para confirmar a providência.
Confirme sua intimação diretamente conosco.
Tenha em mãos o número do protocolo. Não envie senhas, códigos bancários ou dados desnecessários ao atendimento.