Política de Privacidade
Informações sobre como o 5º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Manaus trata dados pessoais em seu site e canais digitais.
Esta Política refere-se ao site e aos canais digitais da serventia. O tratamento relacionado aos atos de protesto também observa a legislação específica, as normas do Poder Judiciário e os deveres de conservação, publicidade, sigilo e segurança aplicáveis a cada situação.
01Identificação do responsável
O 5º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Manaus é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no contexto de suas atribuições, do site institucional e de seus canais de atendimento, observadas as funções e responsabilidades previstas na legislação.
Endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 315, Condomínio The Office, 14º andar, sala 1411, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69057-000.
02Abrangência desta Política
Esta Política aplica-se aos dados tratados por meio de:
- navegação no site institucional;
- formulários de contato e solicitações eletrônicas;
- e-mail, telefone, WhatsApp e balcão virtual;
- cookies, registros de acesso e ferramentas de segurança;
- integrações com plataformas externas acessadas a partir do site.
03Quais dados podem ser tratados
| Categoria | Exemplos | Contexto |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e município | Atendimento, consulta, protocolo e resposta a solicitações |
| Dados de títulos e documentos | Número do título, partes, valores, documentos anexados e informações relacionadas ao ato | Exercício das atribuições legais da serventia |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, páginas acessadas e registros de segurança | Funcionamento, prevenção a fraudes, segurança e diagnóstico |
| Comunicações | Conteúdo de mensagens, anexos e histórico de atendimento | Recepção, análise e resposta |
| Preferências de cookies | Consentimento, rejeição e categorias autorizadas | Gestão das escolhas do visitante |
04Para quais finalidades os dados são utilizados
- identificar o solicitante e prestar atendimento;
- receber, analisar, encaminhar e responder mensagens;
- praticar atos e cumprir obrigações próprias do serviço de protesto;
- emitir certidões, comprovantes e comunicações quando aplicável;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades;
- proteger direitos, prevenir fraudes e manter a segurança dos sistemas;
- administrar o site, medir desempenho e corrigir falhas;
- registrar e respeitar as preferências de cookies.
05Fundamentos legais do tratamento
Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá ser realizado para cumprir obrigação legal ou regulatória, executar atribuições legais da serventia, exercer regularmente direitos, proteger o crédito, atender interesse legítimo compatível com os direitos do titular ou com base no consentimento, quando essa for a hipótese adequada.
O consentimento não será utilizado como fundamento quando o tratamento for necessário para o cumprimento de dever legal, regulatório ou funcional.
06Formulários, e-mail, WhatsApp e videoconferência
Ao utilizar esses canais, o usuário fornece voluntariamente informações necessárias para o atendimento. As mensagens poderão ser encaminhadas internamente ao setor competente e mantidas pelo período necessário à resposta, à comprovação do atendimento e ao cumprimento de obrigações.
Plataformas como WhatsApp, Google Meet ou serviços de e-mail podem tratar dados de acordo com suas próprias políticas. O usuário deve avaliar as condições da plataforma antes de utilizá-la.
07Cookies, registros de acesso e ferramentas de métricas
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante. O site poderá utilizar:
- necessários: segurança, funcionamento e registro das preferências;
- funcionais: recursos e preferências adicionais;
- analíticos: estatísticas de acesso e desempenho, quando autorizados;
- de terceiros: conteúdos incorporados, mapas, vídeos ou outras integrações.
Cookies não necessários devem respeitar as escolhas realizadas no banner. O visitante também poderá controlar cookies nas configurações do navegador, sabendo que o bloqueio de cookies necessários pode prejudicar funções do site.
08Com quem os dados podem ser compartilhados
O compartilhamento poderá ocorrer, conforme necessidade e finalidade, com:
- órgãos do Poder Judiciário, Corregedorias e demais autoridades competentes;
- centrais eletrônicas e entidades ligadas aos serviços de protesto;
- prestadores de tecnologia, hospedagem, segurança, suporte e comunicação;
- instituições ou partes autorizadas pela legislação e pelas normas aplicáveis;
- assessores e fornecedores sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança.
A serventia não comercializa dados pessoais. O compartilhamento deverá observar finalidade legítima, necessidade, segurança e as regras aplicáveis.
09Serviços e armazenamento em outros países
Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, métricas ou conteúdo incorporado podem operar infraestrutura fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, serão observadas as exigências legais aplicáveis e medidas adequadas de proteção.
10Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade, ao cumprimento de prazos legais e regulatórios, à preservação dos atos e registros, à segurança, à prestação de contas e ao exercício regular de direitos.
Dados relacionados aos atos da serventia podem estar sujeitos a prazos próprios de guarda, conservação permanente ou publicidade legal.
11Segurança da informação
São adotadas medidas administrativas, técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação indevida e outros incidentes.
Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. O usuário também deve proteger seus dispositivos, senhas e canais de comunicação, além de desconfiar de páginas, mensagens e cobranças não confirmadas.
12Direitos do titular
Nos limites previstos na LGPD e nas normas aplicáveis, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando houver, revogação de consentimento e outras providências cabíveis.
Alguns pedidos poderão ser limitados ou recusados quando a conservação ou o tratamento forem necessários ao cumprimento de obrigação legal, regulatória, funcional, à preservação de registros públicos ou ao exercício regular de direitos.
Para proteger o titular e terceiros, poderá ser solicitada comprovação de identidade e legitimidade antes do atendimento.
13Dados de crianças e adolescentes
O site não é direcionado especificamente a crianças. Quando dados de crianças ou adolescentes forem necessários para a prática de ato, o tratamento observará a legislação, a finalidade do serviço e o melhor interesse do titular, com as cautelas cabíveis.
14Links e conteúdos de terceiros
Links para mapas, redes sociais, centrais eletrônicas e outros serviços conduzem a ambientes administrados por terceiros. Esta Política não substitui as políticas desses fornecedores.
15Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data apresentada no início da página.