Orientações para Protesto e Regularização de Dívidas
Para registrar um protesto
O registro do protesto é feito por meio do SISPROT ou Amazonas Protesto, órgãos responsáveis pela distribuição dos títulos entre os cartórios competentes. Para realizar o protesto, é necessário apresentar:
✅ O título original da dívida (cheque, duplicata, nota promissória etc.);
✅ Documentos do apresentante (CPF/CNPJ e documento de identificação);
✅ Dados da empresa devedora (razão social, CNPJ e endereço);
✅ Informações bancárias para recebimento do valor em caso de pagamento.
Para regularizar um protesto O procedimento depende da situação do título, que pode estar em período de intimação ou já protestado.
🔹 Se estiver em período de intimação:
1️⃣ O pagamento pode ser feito diretamente por meio da notificação recebida.
2️⃣ O devedor pode procurar o cartório para efetuar o pagamento, mas o valor só será recebido mediante autorização da empresa credora. Caso não haja autorização, o pagamento não poderá ser realizado no cartório.
3️⃣ Se o título foi apresentado por um banco, o credor deve solicitar a sustação do protesto junto à instituição bancária.
🔹 Se o título já estiver protestado:
✅ É necessário quitar a dívida diretamente com o credor.
✅ Após o pagamento, o credor deve emitir uma Carta de Anuência, que pode ser eletrônica ou com firma reconhecida.
✅ Com a Carta de Anuência em mãos, basta efetuar o pagamento das taxas de cancelamento no cartório para a remoção do protesto. Se precisar de mais informações, entre em contato com o 5º Ofício de Protesto de Manaus para orientações detalhadas!
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